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15/07/2020

O que é a convenção do condomínio?

Entenda mais sobre a convenção e sua importância
Por Vivian Lapini

A convenção condominial é o documento que institui as principais regras que vão nortear o condomínio, sendo semelhante às leis que regem uma nação, por exemplo. É a convenção que define as funções do síndico,  subsíndico e conselhos, definindo inclusive a forma como o condomínio deve ser administrado. 

Além disso, este documento institui as sanções condominiais, ou seja, as penalidades que poderão sofrer aqueles que desrespeitarem as regras ou que fiquem inadimplentes. É na convenção também que está determinada a forma de rateio do condomínio, modo de uso dos itens coletivos das áreas comuns e serviços oferecidos, além das regras para procurações, convocação e reuniões de assembleia.

Alterar algum item na convenção não é uma tarefa simples, pois o quórum geralmente é de 2/3 dos condôminos presentes, dependendo da convenção. Isso requer a presença de grande parte dos proprietários adimplentes, o que não é fácil conseguir.

É importante lembrar que a convenção é o que vai dar o embasamento para o síndico poder fazer a correta gestão do condomínio. Muitos moradores acham que é o síndico que está cobrando as multas, juros ou aplicando as penalidades. No entanto, o síndico apenas está cumprindo as regras, visto que ele é o responsável legal sobre o condomínio e é exigido pelos próprios moradores para que a convenção seja cumprida.

Assim, da mesma forma que cada cidade, estado e país possui suas leis, o condomínio possui sua convenção, para que a convivência em coletividade seja harmônica. Por isso é tão importante que todos os moradores conheçam a convenção de seu condomínio antes mesmo da mudança, entendendo melhor seus direitos e deveres como condôminos.

 

Alpha Condomínios - Administradora de Condomínios em Ribeirão Preto.

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