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29/07/2020

O que é o Regimento Interno do Condomínio

Entenda como funciona esse documento fundamental para a boa convivência dos moradores
Por Vivian Lapini

Muitos já ouviram falar sobre o regimento interno do condomínio, mas nem todos os moradores sabem para que serve e nem mesmo acabam lendo esse documento tão importante. O regimento interno é o documento que regulamenta as normas de convivência nas áreas comuns e serve para harmonizar a relação entre os condôminos.

Já pensou se cada um no condomínio pudesse reformar sua casa/apartamento no dia e na hora que bem entendesse? Ou ainda, se um vizinho sem noção quiser chamar 80 pessoas para uma festa na área de churrasco e esse pessoal ainda usar a piscina do condomínio?

O regimento interno serve justamente para isso, dizer como podem ser utilizadas as áreas comuns, além de estabelecer regras para que não sejam gerados atritos entre os vizinhos. É com base nele que o síndico aplica advertências e multas para aqueles que desrespeitarem essas normas. 

Muitos confundem a convenção do condomínio com o regimento interno, mas a diferença é bem clara: enquanto o regimento interno regulamenta as questões de convivência e bem-estar, a convenção trata de assuntos macros do condomínio como fração ideal, assembleias, quóruns para votações, rateio de despesas, dentre outras deliberações.

Um bom regimento interno deve abranger o uso de todos os espaços comuns, englobando desde garagens até as áreas de lazer. Deve também estabelecer horários para todas as atividades que podem ocorrer até dentro das unidades como mudanças, reformas e barulhos, instruindo até mesmo sobre o convívio com animais. Além disso, orienta sobre a utilização dos serviços oferecidos pelo condomínio, como portaria, zeladoria e limpeza, delimitando os funcionários ao atendimento exclusivo nas áreas comuns e apenas para uso do condomínio.

Para que o regimento interno seja sempre respeitado, todos os moradores devem conhecê-lo. Sendo assim, é importante que cada morador o receba no dia em que vai mudar para o condomínio e leia-o, orientando também sempre seus prestadores de serviços e visitantes sobre as normas estabelecidas.

 

Alpha Condomínios - Administradora de Condomínios em Ribeirão Preto, região e Pirassununga.

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