Já que estamos na época de entrega da declaração do imposto de renda, vamos falar de um assunto que interessa aos síndicos em geral.
Todo condomínio de casas e apartamentos residencias ou comerciais é obrigado a ter uma inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e fica obrigado ao cumprimento de uma série de obrigações de acordo com a legislação.
Entre as obrigações que o condomínio deve cumprir, tem a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), onde deve-se declarar os valores pagos a pessoas físicas e a retenção do imposto pago a pessoa jurídica (entre outros).
Geralmente o síndico que é morador e foi eleito em assembleia, tem acordado pela CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO que pelo seu trabalho, ele fica dispensado do pagamento mensal da taxa condominial.
Toda esta situação é muito comum entre os condomínios, porém temos visto que muitos deles não atendem a legislação federal em relação ao imposto de renda, que é a inclusão na DIRF do nome e valor pago ao síndico, mesmo que não houve a retenção do imposto de renda na fonte.
Muitos que estão lendo esta matéria agora devem estar pensando, mas isto é bobeira, pois o valor é tão baixo e nunca ninguém veio atrás desta situação…."isto não dá nada não".
Sempre pensamos que o Fisco nunca vem atrás de valores pequenos e que fica mais caro para ele fazer uma fiscalização desta, o que concordo em parte, porém não podemos descartar que tanto o condomínio como o síndico ficam com um PASSIVO TRIBUTÁRIO, podendo a Receita Federal que é a responsável por esta situção, fazer a fiscalização dos últimos 5 anos.