Muitas vezes, animais em condomínios podem gerar impasses que terminam na justiça. De acordo com reportagem da revista Exame de 12 de outubro de 2019, um projeto de lei que está sob o crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado quer assegurar o direito à criação de gatos e cães em espaços residenciais. O texto 4.969/2019 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi apresentado no dia 17 setembro.

Em uma ação no STJ em que uma moradora de condomínio foi na justiça para criar uma gata, a corte se posicionou a seu favor "desde que não representasse risco à segurança e tranquilidade dos moradores".

Entretanto, ainda hoje, apesar de o STJ ter decidido que condomínios residenciais não podem fazer proibições de donos criarem seus animais, ainda não existe uma legislação específica, sendo que as regras ficam na convenção do condomínio.

O mais importante é que os animais não atrapalhem o sossego dos vizinhos. Se o morador possui um pet que sofre muito ao ficar sozinho, faz muito barulho e incomoda os demais moradores, o ideal é que ele encontre algum lugar para seu bichinho ficar pelo menos enquanto está fora de casa. Existem hoje no mercado creches para animais que além de cuidar, também entretém. 

É imprescindível também a educação e limpeza. Caso o animal suje a área comum é preciso que o dono limpe imediatamente. Cães de porte grande devem transitar com focinheira para que não aconteça nenhum acidente. O uso da coleira também é necessário, para que o animal não pule em outros moradores.

Já o morador que se sente incomodado quanto à presença de algum animal, deve provar o que o bicho faz que o incomoda ou a falta de cuidado do dono. Em um primeiro momento, ele deve procurar o síndico, que poderá notificar e se for o caso multar o dono.

É possível conviver com animais em condomínios perfeitamente, desde que os moradores tenham bom senso e respeitem as regras.

Alpha Condomínios - Administradora de Condomínios em Ribeirão Preto